Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CONTRATO NÃO RECONHECIDO.
1.Cinge-se a controvérsia recursal acerca da devolução em dobro e a indenização por danos morais. ... ()
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