Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CIVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. NULIDADE DE SENTENÇA NÃO CONFIGURADA. SERVIÇOS CONTÁBEIS. EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CULPA CONCORRENTE DO ESCRITÓRIO DE CONTABILIDADE E DO CONTRIBUINTE. DANOS MATERIAIS CONFIGURADOS. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO RÉU PELOS VALORES DESPENDIDOS COM NOVO ESCRITÓRIO CONTÁBIL. DANOS MORAIS INEXISTENTES.   

Inexistem razões para decretar nulidade na Sentença de primeiro grau em decorrência do laudo judicial, tendo em vista que este foi realizado por profissional especialista, que esclareceu todas as dúvidas atinentes às provas colacionadas nos autos.  ... (Continua)