Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO DE NATUREZA INTEGRATIVA. PREQUESTIONAMENTO.
O julgador deve enfrentar apenas os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada, o que ocorreu no caso concreto. ... ()
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