Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dissolução parcial de sociedade. Ação proposta em face do espólio e dos herdeiros. Polo ativo requereu a emenda da inicial com a inclusão de um terceiro, corréu, que não fora citado. Anulação da sentença para que o feito tenha regular sequência, com a citação correspondente para a formação da relação jurídico-processual, deve sobressair. Inobservância ao devido processo legal. Nulidade caracterizada. Apelo provido.