Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - SUSPENSÃO DE DESCONTOS BANCÁRIOS INCIDENTES SOBRE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - INTERESSE PROCESSUAL - TENTATIVA DE RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA - AUSÊNCIA - TEMA 91 TJMG - SOBRESTAMENTO DO FEITO - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO

Na hipótese em que o processo não se encontra em fase instrutória, não há que se falar em sobrestamento do feito com fundamento no disposto na ordem de suspensão exarada no IRDR-Cv 1.0000.22.157099-7/002 - Tema 91.... (Continua)