Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. INJÚRIA PRECONCEITUOSA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INCABÍVEL. AUTORIA E MATERIALIDADE. COMPROVADAS. EMBRIAGUEZ VOLUNTÁRIA. DOLO ESPECÍFICO. CONFIGURADO. DESCLASSIFICAÇÃO INJÚRIA SIMPLES. INVIÁVEL. DOSIMETRIA. MAUS ANTECEDENTES E REINCIDÊNCIA. CONDENAÇÕES DISTINTAS. CONCURSO FORMAL (DUAS VÍTIMAS). REGIME INICIAL SEMIABERTO. RECURSO DESPROVIDO.  

I. CASO EM EXAME:  ... (Continua)