Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. RECURSO DESPROVIDO.
A ausência de prejuízo concreto afasta a nulidade de atos processuais praticados após o falecimento da parte, quando regularizada a representação por seus sucessores. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote