Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. RECURSO DA PARTE AUTORA. PROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME 1.Agravo de instrumento objetivando a reforma de decisão interlocutória que indeferiu a gratuidade de justiça à parte autora. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote