Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO INDENIZATÓRIO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL ENTRE PARTICULARES. BAIXA DE GRAVAME SOBRE O VEÍCULO. TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE. DANO MORAL. MANUTENÇÃO.

Trata-se, na origem, de ação de obrigação de fazer com pedido indenizatório, em que pretende a parte autora a condenação do réu em proceder a baixa do gravame incidente sobre o veículo, bem como a transferência da propriedade do bem ao autor, somado ao ressarcimento do valor pago do seguro contra acidentes e do IPVA 2018 e DPVAT 2018, a título de danos materiais, e, por fim, a compensação, em R$ 15.000,00, por danos morais. Sentença de parcial procedência. Apelo da parte ré. ... (Continua)