Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA. A CUMULAÇÃO DE VÁRIAS EXECUÇÕES, AINDA QUE DIVERSOS OS TÍTULOS, PRESSUPÕE A IDENTIDADE DO DEVEDOR, O QUE INOCORRE NO CASO DOS AUTOS.
O CONTRATO DE LOCAÇÃO AMPARA A EXECUÇÃO EM FACE DO LOCATÁRIO, ENQUANTO A PRETENSÃO EXECUTIVA CONTRA A ADMINISTRADORA ESTÁ FUNDAMENTADA NO CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS. ... ()
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