Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. PACIENTE EM TRATAMENTO «HOME CARE. DECISÃO QUE DETERMINOU QUE A RÉ COMUNIQUE PREVIAMENTE A DESIGNAÇÃO DOS PROFISSIONAIS QUE PRESTARÃO O ATENDIMENTO DOMICILIAR AO CURADOR DA AUTORA, SOB PENA DE MULTA. RECURSO AVIADO PELA OPERADORA CORRÉ.AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE OS PROFISSIONAIS QUE REALIZAM O ATENDIMENTO DOMICILIAR NÃO TENHAM CAPACITAÇÃO TÉCNICA OU QUE O SERVIÇO NÃO ESTÁ SENDO ADEQUADAMENTE PRESTADO. ESCOLHA DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE NÃO PODE FICAR AO ARBÍTRIO DO CURADOR DA DEMANDANTE. EXIGÊNCIA GENÉRICA QUE PODE, INCLUSIVE, COMPROMETER O TRATAMENTO DA PACIENTE. DECISÃO REFORMADA.AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.