Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO ORDINÁRIA. CONVERSÃO DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AUSÊNCIA DE DANO MORAL. RECURSOS DESPROVIDOS.
I. CASO EM EXAME: Apelações cíveis interpostas por Autor e Réu contra sentença que determinou a conversão de contrato de cartão de crédito consignado em empréstimo consignado, com recálculo da dívida e compensação/repetição simples de valores pagos a maior. ... ()
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