Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL REALIZADA SOB FUNDADA SUSPEITA. LEGITIMIDADE DA AÇÃO POLICIAL. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. VERSÃO DEFENSIVA ISOLADA NOS AUTOS. DOSIMETRIA DA PENA. REDIMENSIONAMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. Caso em exame.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote