Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO COM VÍTIMA FATAL. TRAVESSIA ABRUPTA, SEM ADOÇÃO DAS DEVIDAS CAUTELAS. CONDUTOR QUE TRAFEGAVA 40KM/H ACIMA DO LIMITE PERMITIDO. CULPA CONCORRENTE, COM CONTRIBUIÇÃO EQUIVALENTE. 

NÃO FOSSE A TRAVESSIA ABRUPTA E REPENTINA DA VÍTIMA, SEM ADOTAR AS DEVIDAS CAUTELAS, ESTAVAM OS DEMANDADOS TRAFEGANDO A 118 KM/H EM VIA CUJA VELOCIDADE MÁXIMA PERMITIDA ERA 80 KM/H, CARACTERIZANDO IMPRUDÊNCIA NA CONDUÇÃO E VIOLAÇÃO DAS NORMAS DE TRÂNSITO. ASSIM, A MESMA LEGISLAÇÃO QUE IMPÕE AO PEDESTRE O DEVER DE CUIDADO AO REALIZAR TRAVESSIA EM VIAS DE TRÁFEGO INTENSO, DEMANDA DO CONDUTOR DE VEÍCULO OBSERVE OS LIMITES DE VELOCIDADE. EVENTUALMENTE, HAVERIA POSSIBILIDADE DE A VÍTIMA TER SOBREVIVIDO SE NÃO ESTIVESSEM OS RÉUS DIRIGINDO EM VELOCIDADE SUPERLATIVAMENTE ACIMA AO POSSÍVEL, NÃO TENDO TEMPO, SEQUER, DE EMITIR COMANDO DE FRENAGEM. PORTANTO, NÃO HÁ COMO AFASTAR A CULPA CONCORRENTE, COM CONTRIBUIÇÃO EQUIVALENTE PARA A OCORRÊNCIA DO EVENTO DANOSO, IMPONDO-SE, POR ISTO, A REPARTIÇÃO PROPORCIONAL DA RESPONSABILIDADE CIVIL, MANTENDO-SE A SENTENÇA.... (Continua)