Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS -

Sentença de improcedência - Reconhecimento de relação de consumo - Pessoa Jurídica - Inversão do ônus da prova - Falha na prestação de serviço. Inexistência de relação de consumo - Veículo utilizado à finalidade comercial - Ausência de condições de hipossuficiência técnica, jurídica ou econômica. Manutenção da ilegitimidade de parte da corré. Ausência de fundamento para a troca de veículo - Defeito eliminado - Prova a cargo da recorrente não realizada - Sentença mantida - Apelo improvido... (Continua)