Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA. RESCISÃO CONTRATUAL. GESTÃO DE CONTEÚDO EM PLATAFORMAS DE STREAMING E CESSÃO DE DIREITOS PATRIMONIAIS SOBRE INTERPRETAÇÕES ARTÍSTICO-MUSICAIS. TRANSFERÊNCIA DE ACESSO. MANUTENÇÃO DO DECISUM. SUM. 59 DO TJERJ.
1.Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão de indeferimento da tutela provisória de urgência requerida pela autora, no sentido de que a ré/agravada, disponibilize o acesso a todos os seus perfis em plataformas de streaming. ... ()
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