Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL.
DIANTE AS PECULIARIDADES DO CASO EM COMENTO, O JUÍZO AGRAVADO SEGUE COMPETENTE PARA JULGAMENTO DO FEITO. LIDE ENTRE PARTICULARES QUE DISCUTE A PROPRIEDADE DE UM CARRO ANTIGO. O DETRAN/RS SERÁ OFICIADO APENAS SE O PEDIDO FOR PROCEDENTE PARA REGISTRAR O BEM. ENTE PÚBLICO NÃO COMPÕE A LIDE.... ()
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