Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. RESCISÃO CONTRATUAL ANTECIPADA. VÍCIOS NO IMÓVEL. MÁS CONDIÇÕES NÃO COMPROVADAS. ÔNUS DA PROVA. MULTA CONTRATUAL. DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação contra sentença que julgou improcedentes os pedidos de rescisão contratual por culpa do locador, indenização por danos morais e aplicação de multa, mantendo a cobrança da multa rescisória contratual. ... (Continua)