Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF APELAÇÕES CÍVEIS. LOCAÇÃO IMÓVEL RESIDENCIAL. GARANTIA. TÍTULO CAPITALIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE REAPLICAÇÃO. ILEGITIMIDADE LOCADOR. AFASTADA. RESPONSABILIDADE LOCADOR. MANTIDA. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. CLÁUSULA PENAL COMPENSATÓRIA. INAPLICABILIDADE. IMPOSSIBILIDADE ACUMULAÇÃO PERDAS E DANOS E CLÁUSULA PENAL COMPENSATÓRIA. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS MAJORADOS.
1. Os fatos narrados na petição inicial indicam a existência de relação jurídica entre as partes. A legitimidade está demonstrada.... ()
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