Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS - AÇÃO DE COBRANÇA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -

Segurado falecido - Pedido de indenização por invalidez por acidente ocorrido anteriormente e que não guarda relação com o óbito - Ilegitimidade ativa do beneficiário do seguro que sequer consta como herdeiro do segurado - O espólio é parte legítima para propor a ação - Danos morais descaracterizados - Mero inadimplemento contratual - Ação improcedente - Recurso desprovido, com observação... (Continua)