Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMENTÁRIOS FEITOS EM RÁDIO LOCAL DURANTE PROCESSO ELEITORAL SINDICAL. AUSÊNCIA DE DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NO MÉRITO, DESPROVIDO.

Apelação cível contra sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados em ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais, proposta em razão de comentários feitos pelo réu em rádio local, imputando falsamente que o cargo sindical ocupado pelo autor passou a ser remunerado. O juiz de origem reconheceu a inveracidade da declaração, mas entendeu que não houve abalo à honra do demandante. ... (Continua)