Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DÉBITO CONSTITUÍDO ENTRE PARTICULARES. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL ACERCA DA EXISTÊNCIA DA DÍVIDA. DÉBITO RECONHECIDO PELA RÉ EM DIVERSAS OPORTUNIDADES. OBTENÇÃO DE VALORES ATRAVÉS DE ENGODO. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA QUE MERECE SER MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

Caso em Exame: Cuida-se de ação de reparação por danos materiais e morais por meio da qual a autora pretendeu reaver valores entregues à ré para a aquisição de um pacote turístico que, ulteriormente, revelou-se como um engodo para que a reclamada obtivesse dinheiro, de forma ilegítima. Sentença de procedência. Irresignação da ré. ... (Continua)