Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. MANDATOS. CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RETENÇÃO INDEVIDA DE VALORES SACADOS POR MEIO DE ALVARÁ. DEMORA INJUSTIFICADA NO REPASSE DOS VALORES PERTENCENTES AOS CLIENTES. DANOS MORAIS IN RE IPSA CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES. DESCABIMENTO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS REDISTRIBUÍDOS E REDIMENSIONADOS.

O mandatário tem a obrigação em agir de forma diligente para a execução do mandato e indenizar qualquer prejuízo daí decorrente, nos termos do que dispõe o CCB, art. 667.... (Continua)