Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AÇÃO DE PARTILHA DE BENS. PARTE RÉ QUE TEVE INDEFERIDO O PLEITO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA PELO JUÍZO DE ORIGEM. DECISÃO NÃO IMPUGNADA À ÉPOCA. PRECLUSÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO MONOCRATICAMENTE. AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DO DECISUM. PARTE AUTORA QUE JÁ TEVE INDEFERIDA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, POR DECISÃO PRECLUSA. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO.