Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EMBARGO E DEMOLIÇÃO DE OBRA NOVA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. OBRA IMÓVEL VIZINHO. EXCESSO RUÍDOS. ABUSO DIREITO PROPRIEDADE. AUSÊNCIA COMPROVAÇÃO. DANO MORAL INDENIZÁVEL. INEXISTÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Recurso de apelação objetivando a reforma da sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais e reconvencionais formulados em ação de embargo e demolição de obra nova cumulada com indenização por danos morais e materiais. ... ()
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