Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. SENTENÇA CASSADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM.

Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente a ação previdenciária movida em face do INSS, objetivando a concessão de auxílio-acidente. O autor requereu a produção de prova pericial desde a petição inicial, tendo inclusive apresentado quesitos. O juízo declarou a fase de instrução encerrada por suposta inércia das partes e julgou improcedente o pedido por ausência de prova da incapacidade alegada. ... (Continua)