Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. RECUSA CONSULTAS SOB O ARGUMENTO DE INADIMPLENCIA. CANCELAMENTO DO PLANO. AR DE AVISO NEGATIVO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DAS PARTES. RÉ VERSA NO SENTINDO DE TER AVISADO E CANCELADO O CONTRATO DE FORMA VÁLIDA. AUTORA REQUER A MAJORAÇÃO DO DANO MORAL. NÃO ASSISTE RAZÃO A NENHUMA DAS PARTES. RÉ QUE AGIU EM DESCONFORMIDADE DO ALUDIDO EM LEI 9.656/96, art. 13. DANO MORAL FIXADO DE ACORDO COM A RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE DO INSTITUTO, FRENTE AO CASO EM CONCRETO. MANUTENÇÃO INTEGRAL DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DE AMBOS OS RECURSOS.