Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - ALIMENTOS - EX-MULHER - EXCEPECIONALIDADE - NECESSIDADE NÃO VERIFICADA - PARTILHA - BENFEITORIAS - EXISTÊNCIA - VALOR - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - RECURSO PROVIDO EM PARTE.
1.Na linha do entendimento do c. STJ, os alimentos devidos entre ex-cônjuges possuem natureza excepcional e transitória, devendo ser fixados por prazo determinado, sendo certo que, não havendo prova da dependência econômica, é descabido o arbitramento dos alimentos definitivos. ... ()
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