Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TEMA 1234 DO STF. MEDICAMENTOS PANTOPRAZOL 40MG, ZOLPIDEM 5MG, APIXABANA 2,5MG, QUETIAPINA 25MG E MIRTAZAPINA 30MG. ÔNUS DA PROVA SOBRE A EFICÁCIA E SEGURANÇA DO TRATAMENTO COM BASE NA MEDICINA BASEADA EM EVIDÊNCIAS. AUSÊNCIA DE LAUDO MÉDICO ADEQUADO E AVALIAÇÃO PELA CONITEC. REFORMA DA DECISÃO QUE CONCEDEU TUTELA ANTECIPADA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
I. CASO EM EXAME... ()
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