Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E OBSCURIDADE. TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA EM CONTRATO DE SEGURO. ADOÇÃO DE TESE CONSOLIDADA PELO STJ. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. MERA INSATISFAÇÃO DA PARTE. EMBARGOS REJEITADOS.

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento à apelação interposta pelo Embargante e deu parcial provimento à apelação da Embargada, em ação de indenização securitária. ... (Continua)