Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL (MP). TRÁFICO DE DROGAS. MATERIALIDADE E AUTORIA SUFICIENTEMENTE COMPROVADAS. PALAVRA DOS POLICIAIS MILITARES. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. MAUS ANTECEDENTES. DUPLA REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL FECHADO. RECURSO MINISTERIAL PROVIDO.

A materialidade e a autoria do crime foram suficientemente demonstradas pelo conjunto fático probatório, possibilitando a condenação do apelado nos exatos termos da denúncia. ... (Continua)