Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO SEM ASSINATURA VÁLIDA -
Para um documento ser considerado hábil para instruir a ação monitória, é necessário seja demonstrada a existência da obrigação, devendo o documento ser escrito e suficiente para, efetivamente, influir na convicção do magistrado acerca do direito alegado.... ()
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