Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Apelação cível. Execução de alimentos. Pagamento pelo alimentante de taxas condominiais atrasadas referentes ao imóvel no qual reside a alimentanda. Excepcional possibilidade de compensação de valores, para evitar o enriquecimento sem causa. Alegação de bis in idem. Ausência de comprovação: a credora não apresentou elementos que possam infirmar os cálculos da contadoria nem prova da alegada compensação em duplicidade.