Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo. Prática de falta disciplinar de natureza grave. Pleito de absolvição ou a desclassificação para falta média. Requer que a perda dos dias remidos se dê no mínimo legal ou que seja reduzida. Conduta suficientemente comprovada. Perda dos dias remidos bem fixada e justificada. Agravo improvido
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