Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA POR FILHA MATRICULADA EM CURSO SUPERIOR DE MEDICINA. NECESSIDADE PRESUMIDA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM VALOR EXCESSIVO EM RELAÇÃO AO PARÂMETRO DA FALTA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO DO RÉU (PAI). REDUÇÃO DO QUANTUM. PARCIAL PROVIMENTO.

Agravo de instrumento interposto pelo genitor contra decisão que fixou alimentos provisórios em favor da filha: (i) 20% dos rendimentos líquidos mensais do réu, se houver vínculo empregatício; (iii) 300% do salário mínimo, na hipótese de ausência de vínculo. O réu busca a exoneração ou redução do valor e o chamamento ao processo da mãe da autora. ... (Continua)