Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESERVA DE DOMÍNIO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL.

Ausente demonstração, ainda que por meio de indícios, da suposta irregularidade na contratação de empréstimo consignado junto ao Banco Itaú S/A como forma de pagamento de parte do preço ajustado entre os litigantes no contrato de compra e venda de veículo com cláusula de reserva de domínio, mostra-se inviável a imediata suspensão dos descontos correspondentes às prestações ajustadas com a instituição financeira, realizados no benefício de aposentadoria de um dos demandantes.... (Continua)