Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE VISITAS. PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DA CONVIVÊNCIA PATERNO-FILIAL. DESCABIMENTO.

​​​​INEXISTINDO NOS AUTOS DADOS INFORMATIVOS SUFICIENTES A EVIDENCIAR SITUAÇÃO DE RISCO A QUE POSSA EFETIVAMENTE FICAR SUBMETIDA A INFANTE NA COMPANHIA PATERNA, PARA O QUE NÃO SE PRESTA O LITÍGIO HAVIDO ENTRE OS GENITORES, NÃO SE JUSTIFICA, AO MENOS POR ORA, O ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DO CONVÍVIO PATERNO-FILIAL, REGULAMENTADO PROVISORIAMENTE EM FINAIS DE SEMANA ALTERNADOS, DE SEXTA A SEGUNDA-FEIRA, SEM PREJUÍZO DA REALIZAÇÃO DE UM PERNOITE DURANTE A SEMANA, PREFERENCIALMENTE ÀS QUARTAS-FEIRAS, COM RETIRADA E DEVOLUÇÃO DIRETAMENTE NA ESCOLA. ... (Continua)