Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DETERMINAÇÃO DE PENHORA SOBRE O USUFRUTO QUE RECAI SOBRE BEM IMÓVEL. CANCELAMENTO. CABIMENTO. AFASTAMENTO DA ORDEM DE DESOCUPAÇÃO DO BEM. DETERMINAÇÃO DE PENHORA SOBRE OS RENDIMENTOS DECORRENTES DO USUFRUTO. VIABILIDADE.

1. CASO EM QUE OBJETIVA O RECORRIDO A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO RECONHECIDO EM SEU FAVOR EM RAZÃO DA FRUIÇÃO DE FORMA EXCLUSIVA PELA RECORRENTE DE TERRENO DO QUAL SÃO USUFRUTUÁRIOS, SOBRE O QUAL FOI EDIFICADA PARTE DE UM GINÁSIO (A OUTRA PARTE PARTE FOI EDIFICADA EM TERRENO DE TERCEIROS), QUE NÃO INTEGRA A PARTILHA. ... (Continua)