Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRELIMINAR REJEITADA. ATRASO NA ENTREGA DE OBRA. CONTRATO DE EMPREITADA. CULPA DA PARTE RÉ. EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO. INAPLICABILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. RECURSO DESPROVIDO.

Ação indenizatória ajuizada em face dos construtores, em razão do atraso na entrega da obra contratada por empreitada. O autor pleiteia a reparação por danos materiais e morais decorrentes do descumprimento contratual, tendo o juízo julgado parcialmente procedentes os pedidos iniciais e a reconvenção. A parte ré, ora apelante, insiste na ausência de culpa pelo atraso, invocando a exceção do contrato não cumprido e alegando ilegitimidade passiva. ... (Continua)