Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONEXÃO. JUÍZO PREVENTO. COMPETÊNCIA DEFINIDA.

Conflito Negativo de Competência. O juízo suscitado declinou da competência sob o fundamento de que a demanda deveria ser reunida à ação de cobrança ajuizada pela requerida, enquanto o Juízo da 2ª Unidade Jurisdicional suscitou o conflito alegando que a ação de cobrança já havia sido sentenciada, afastando a conexão. ... (Continua)