Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. SUCESSÕES. AÇÃO DE LOCALIZAÇÃO DE QUINHÃO C/C IMISSÃO DE POSSE. PARTILHA DE BENS NÃO CONCLUÍDA. IMPOSSIBILIDADE DE IMISSÃO DE POSSE ANTECIPADA. CONDOMÍNIO INDIVISÍVEL. REVOGAÇÃO DA AJG. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.

ENQUANTO A PARTILHA NÃO FOR FORMALMENTE CONCLUÍDA, NENHUM HERDEIRO PODERÁ EXERCER POSSE ANTECIPADA SOBRE O BEM, NA MEDIDA EM QUE SE TRATA DE PATRIMÔNIO INDIVISÍVEL, O QUAL ESTÁ SOB A POSSE COMUM DE TODOS OS SUCESSORES ATÉ QUE RESOLVIDA A PARTILHA E DISPOSTO O QUINHÃO DE CADA PARTE. ... (Continua)