Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -

Índices de correção monetária - Homologação de laudo pericial - Irresignação da executada - Acolhimento em parte - Hipótese em que preservada cláusula contratual que afastava a incidência de deflação, de sorte que deve ser corrigido o cálculo para afastar índices negativos de correção monetária - Inflação apurada em outubro de 2018, todavia, que deve incidir, uma vez que o pagamento se deu em 01/10/2018 e o índice de outubro reflete a correção monetária integral do mês anterior, pouco importando que somente seja divulgado pelo IBGE no dia 10 - Recurso provido em parte... (Continua)