Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. SUBLOCAÇÃO IRREGULAR. POSSE PRECÁRIA. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PARA SUSPENSÃO DO DESPEJO. INTERVENÇÃO DE TERCEIRO. PRECLUSÃO. RECURSO DESPROVIDO.

Embargos de terceiro opostos pelo apelante com o objetivo de suspender mandado de despejo expedido nos autos da ação de despejo por falta de pagamento, da qual não fez parte. O embargante alega exercer posse mansa e pacífica sobre o bem há mais de vinte anos, com ânimo de dono, e requer a manutenção na posse até o julgamento da ação de usucapião em curso. ... (Continua)