Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO À NOMEAÇÃO DO PERITO - RISCO DE VIOLAÇÃO AO DIREITO AO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA EFETIVA - DESTITUIÇÃO DO PROFISSIONAL NOMEADO - DETERMINAÇÃO QUE OUTRO PERITO DEMONSTRE SUA CAPACIDADE TÉCNICA

Não restando devidamente comprovada a capacidade técnica do perito em engenharia mecânica nomeado, exclusivamente no que se refere a turbinas (objeto da perícia - adequação da construção de uma central de hidrelétrica) e, com o fito de evitar qualquer alegação futura de violação à ampla defesa e do contraditório efetivo, sem se olvidar do princípio da duração razoável do processo, de rigor a desconstituição do perito nomeado, para que seja designado profissional ou órgão com a capacidade técnica necessária e comprovada para tal mister; ... (Continua)