Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP ROUBO QUALIFICADO - SUSCITADA PRELIMINAR DE NULIDADE DO RECONHECIMENTO EFETUADO PELAS VÍTIMAS NAS FASES POLICIAL E JUDICIAL - INOCORRÊNCIA - PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO DO RÉU FLORISVALDO, POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - NÃO ACOLHIMENTO - MATERIALIDADE E AUTORIA EVIDENCIADAS - PENAS REDIMENSIONADAS - REGIME INICIAL FECHADO MANTIDO - RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS.
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