Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CRIME. FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA EM CASA NOTURNA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA.
SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. A prova dos autos, consubstanciada no relato das testemunhas, bem como na confirmação de ser o réu o explorador do estabelecimento comercial noturno, é suficiente para manter a condenação. Pena fixada no mínimo legal.... ()
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