Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Plano de saúde - Negativa de cobertura de tratamento cirúrgico indicado pelo médico - Necessidade de procedimento cirúrgico com utilização de materiais pertinentes - Cobertura devida - Doença coberta pelo plano - Operadora tem dever de cobrir tratamento prescrito por médico para controle da doença que acomete a beneficiária - Súmula 102/STJP - Entendimento do E. STJ - Rol de coberturas da ANS não é taxativo - Cobertura integral dos gastos - Opinião da Junta Médica que não deve se sobrepor à indicação do profissional de confiança da paciente - Recusa abusiva - Sentença mantida - Recurso improvido