Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO INTERNO. DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO DIRETA E INTERCORRENTE NÃO EVIDENCIADAS. SUSPENSÃO DE PRAZOS EM VIRTUDE DA PANDEMIA DE COVID-19 E DO ATAQUE CIBERNÉTICO A ESTE TRIBUNAL. 

 DURANTE A SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS EM RAZÃO DA PANDEMIA CAUSADA PELA COVID19 E DA REMESSA DOS AUTOS FÍSICOS À DIGITALIZAÇÃO NÃO FLUI A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PRECEDENTES DO TJ-RS. ... (Continua)