Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE VALORES EM CONTA-CORRENTE. RELATIVIZAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE DE VENCIMENTOS E VALORES DESTINADOS À SUBSISTÊNCIA. PROVIMENTO.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu o pedido de desbloqueio de valores penhorados em conta-corrente do executado, nos autos de ação de execução de título extrajudicial. O agravante pleiteia a penhora de 30% dos valores bloqueados, sustentando que tal constrição não compromete a dignidade do devedor, diante de sua capacidade financeira comprovada e conduta de má-fé. ... (Continua)