Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DA ASSISTÊNCIA À ACUSAÇÃO. CRIMES CONTRA A PESSOA. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. PRETENSÃO DE REFORMA DE SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME: Apelação criminal interposta pela assistência de acusação visando à reforma da sentença absolutória que reconheceu a improcedência da denúncia por lesão corporal grave, em razão de ausência de provas suficientes para a condenação. Alega-se que o réu agrediu as vítimas, causando-lhes lesões graves, estando a materialidade e a autoria supostamente comprovadas nos autos.... (Continua)